ATA DE FUNDAÇÃO

Ata da Assembleia Geral Extraordinária para criação da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BRASILINHA, especialmente convocada para o dia 17 do mês de junho do ano de 2011, às 19:30 (dezenove e trinta) horas, no Centro de Oportunidades da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Mangaratiba, situado na avenida Décio Nogueira de Oliveira s/n, Bairro da Brasilinha, Itacuruçá, RJ. A Assembleia foi convocada pela Comissão Executiva Provisória, tendo como pauta: 1º. Explanação sobre a importância de uma Associação de Moradores; 2º. Aprovação do Estatuto Social; 3º. Eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal; 4º. Posse dos eleitos; 5º. Assuntos Gerais. Iniciados os trabalhos, com a presença de cinquenta e nove moradores do bairro, que assinaram o livro de presença, que passa a fazer parte da presente Ata, assumiu a condução da Assembleia o prof. Lauro, na qualidade de coordenador da Comissão Provisória. Após agradecer à presença de todos, Prof. Lauro fez uma exposição oral quanto à necessidade de criação da Associação, a importância do grupo estar organizado e ter seus representantes para encaminhar suas demandas aos vários entes do poder público, bem como o objetivo sempre presente de estreitar e solidificar os laços de cooperação dentro da comunidade. Dada a palavra aos presentes, todos se manifestaram favoráveis à criação da Associação, que dará voz coletiva às demandas que o bairro tanto precisa e merece. Na sequência dos trabalhos, como segundo assunto da pauta, o Coordenador da Comissão Provisória apresentou a minuta de Estatuto Social, já em conformidade com o novo Código Civil Brasileiro, que foi lida ponto a ponto. Após sua leitura, tendo havido debates e explicações por parte do coordenador e do Dr. Plínio, advogado que revisou o estatuto antes de sua apresentação, o Estatuto Social foi aprovado por unanimidade dos presentes, passando a fazer parte integrante da presente Ata de Fundação. Em seguida, como terceiro assunto de pauta, a Assembleia deliberou e elegeu sua primeira Diretoria Executiva e seu primeiro Conselho Fiscal, para um mandato de três anos, a contar da presente data, terminando em 17 de junho de dois mil e quatorze, constituída pelos seguintes cargos e respectivos ocupantes, todos indicados e eleitos por unanimidade:

 Diretoria Executiva: 

Presidente: Lauro Lima dos Santos Filho, brasileiro, divorciado, identidade número 460.281 SSP-DF, CPF número 046.111.447-04, residente à Avenida Décio Nogueira de Oliveira 352 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

Vice-Presidente: Marcelo Fonseca, brasileiro, solteiro, identidade número 08339030 – IFP-RJ, CPF número 012.462.877-06, residente à Avenida Décio Nogueira de Oliveira 351 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

1º. Secretário: Hélio Dias de Souza., brasileiro, casado, identidade número 2.887.237 – IFP-RJ, CPF número 402.094.077-00, residente à Avenida Décio Nogueira de Oliveira 309, apto 04 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

2º.Secretário: Rejane Marra, brasileira, divorciada, identidade número 04980769-6 I.F.P – RJ, CPF número 957.124.457-00, residente à Avenida Décio Nogueira de Oliveira 330 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

1º. Tesoureiro: Laís de Santana, brasileiro, casado, identidade número 32724 PMERJ, CPF número 484.066.277-00, residente à Rua Jardim número 11 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

2º. Tesoureiro: José Wilson Marques Fernandes, brasileiro, casado, identidade número 08293956-2, CPF número 208.062.993-04, residente à Rua Jardim número 4, Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

Conselho Fiscal – Titulares

1- Jorge Roberto de Paiva Annunciação, brasileiro, casado, identidade número 09.543.151.-6.IFP-RJ e CPF número 005.801.607-42, residente à Rua Jardim número 91 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23.880-000.

2- Gastão Vitor Casper, brasileiro, solteiro, identidade número 029.89305-04 IFP-RJ e CPF número 008.512.057-04, residente à Rua Jardim número 15 – Itacuruçá – Rio de Janeiro- CEP 23880-000

3- Antônio Carlos Fernandes Gonçalves, brasileiro, casado, identidade número 241.172-8 DETRAN-RJ, CPF número 242.495.568-02, residente à Rua Itacuruçá número 172, Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

Conselho Fiscal – Suplentes

1- Mario José Furtado Daniel, brasileiro, casado, CPF número 581.081.147-72, residente à avenida Décio Nogueira de Oliveira número 309 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

2- Antônio Augusto Muniz da Silva, brasileiro, casado, identidade número 3.286.345 IFP-RJ, residente à avenida Décio Nogueira de Oliveira número 280 – Itacuruçá- Rio de Janeiro – CEP 23880-000

3- Altamiro Mattos de Moura, brasileiro, casado, identidade número 2.202.131-5 IFP-RJ e CPF número 181.595.757- 34, residente à Rua Itacuruçá número 47 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

Foram indicados pela diretoria executiva eleita e aprovados para ocupar as diretorias de departamentos os seguintes associados:

Consultoria Jurídica: Dr. Plínio Figueiredo, brasileiro, casado, advogado, identidade OAB-RJ 048326, residente à rua Itacuruçá   - Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000

Diretoria de Cultura e Meio Ambiente: Marisa Scofano, brasileira, solteira, identidade número 1984676-5 IFP-RJ e CPF número 259982267-04, residente à Rua Jardim número 31 – Itacuruçá- Rio de Janeiro – CEP 23880-000

Diretoria de Mobilização e Eventos: Hosana de Paiva Nunes, brasileira, casada, identidade número 08485016-3 IFP-RJ e CPF número 913.737.867-87, residente à avenida Décio Nogueira de Oliveira número 492 – Itacuruçá – Rio de Janeiro – CEP 23880-000.

Conforme definido no edital de convocação, os eleitos tomaram posse imediatamente, assinando a presente Ata de Fundação com efeito de termo de posse.

Passando ao último item da pauta, Assuntos Gerais, o presidente eleito, após comunicar a determinação do senhor Prefeito Municipal em mandar instalar redutores de velocidade na avenida Décio Nogueira de Oliveira, em atendimento ao abaixo assinado dos moradores, solicitou à Assembleia sugestões sobre os assuntos de interesse mais imediatos para a atuação da Associação. Debatidas por todos, aprovou-se, como questões mais urgentes: requerer ao poder público espaço para a instalação da sede; reivindicação da melhoria da iluminação pública na avenida Décio Nogueira de Oliveira; implantação de redutores de velocidade na Rua D. Pedro I que, às margens da ferrovia, dá acesso direto ao viaduto; dragagem e limpeza do riacho que divide a avenida do Canal; cessão de espaço para a implantação de grupo voluntário de A.A. no bairro; realização de estudos, em parceria com a Prefeitura Municipal, no sentido de disciplinar a movimentação do “bloco do carvão” e suas consequências para o bairro no período de carnaval; melhoria do policiamento e presença da Guarda Municipal no bairro; solicitação de regras para disciplinar o volume dos carros de som de propaganda. Colocou-se, ainda, em discussão, a suspensão temporária da cobrança de contribuição dos associados. Segundo a proposta, as necessidades mais imediatas e prementes de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades da Associação serão captados através de doações voluntárias, rifas, sorteios ou eventos comunitários, até que nova Assembleia delibere de forma diversa. Aprovadas todas as sugestões, como programa preliminar de trabalho, o presidente agradeceu à presença de todos, convidando-os para assinar o livro de presença, na qualidade de Associados Fundadores. Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral Extraordinária para a criação da Associação de Moradores da Brasilinha foi encerrada às 21:30 horas, sendo a presente Ata lavrada por mim, JOÃO TUROLA, especialmente designado pela Comissão Provisória para secretariar a Assembleia Geral Extraordinária, e, em seguida, assinada pela primeira Diretoria Executiva, pelo primeiro Conselho Fiscal e pelos primeiros diretores de departamentos, que, por este ato, tomam posse de seus cargos. Itacuruçá, dia 17 do mês de junho do ano de dois mil e onze.

JOÃO TUROLA

Secretário Ad Hoc da Assembleia Geral Extraordinária

 

 

 

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